Todos os nossos Produtos encontram-se em Stock em Portugal para envio imediato Salvo Ruptura de Stock , os preços apresentados no site Incluem IVA à taxa legal em vigor.

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A encomenda será despachada num prazo de 1 - 5 dias úteis para a morada que o cliente indicou durante o processo de finalização da encomenda pela modalidade seleccionada. A Vibrant Sensations Academy envia as encomendas, para Portugal e Regiões Autónomas,  através dos CTT  ou de Transportadora. Encomendas para o estrangeiro apenas mediante avaliação interna.

O cliente poderá a qualquer momento, durante as suas compras, conhecer o valor integral do seu pedido, com as taxas de envio incluídas, através da utilização da calculadora presente no menu "CARRINHO". O tempo de entrega após saída das nossas instalações em território nacional é de 2 -5 dias úteis, nas Ilhas é de 5 -10 úteis (prazos de entregas indicados para pagamentos em conta,  confirmados em 1 dia útil). Em caso de o pagamento se efectuar por transferência bancária, a encomenda será expedida somente após confirmação da realização da transferência bancária, pagamento por cartão de crédito (poderá demorar até 5 dias úteis a ser recebido o pagamento em conta) ou por MbWay.

Os prazos de entrega acima apresentados devem ser considerados indicativos para situações normais, ressalvando-se sempre casos excepcionais onde ocorram situações que impeçam o normal procedimento (informações insuficientes da morada,  greves de serviços postais ou outros contratempos de força maior).

Juntamente com cada encomenda é enviada a fatura com os dados indicados durante a compra. Se desejar uma fatura com número de contribuinte, deverá solicitá-la logo após a o pagamento via e-mail para vibrant.sensations@outlook.pt . (A sua fatura será emitida e enviada a quando o recebimento do respetivo valor em conta).

Em caso de ruptura de stock, a Vibrant Sensations Academy entrará em contacto com o cliente e informá-lo-á da situação, propondo-lhe um novo prazo de entrega para a sua encomenda, que o utilizador poderá ou não aceitar, dando-se a devolução do dinheiro pago no caso da sua não aceitação (o valor dos portes de envio, (se aplicável), não serão incluídos no valor a devolver ao cliente).

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA, GARANTIA, TROCAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

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1. Identificação e Enquadramento Jurídico

Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais estabelecidas entre a Vibrant Sensations Unipessoal Lda., doravante designada por “Vendedor”, e o Cliente, no âmbito da venda de bens à distância.

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O presente contrato rege-se, nomeadamente, pelo disposto em:

• Decreto-Lei n.º 24/2014

• Decreto-Lei n.º 84/2021

• Lei n.º 24/96

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2. Aceitação e Vinculação

2.1. A submissão de uma encomenda constitui declaração contratual vinculativa, implicando a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

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2.2. O Cliente declara:

• Ter tomado conhecimento das características técnicas dos produtos;

• Estar ciente das limitações aplicáveis a equipamentos de uso profissional;

• Assumir a adequação do produto ao fim a que se destina.

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3. Receção da Encomenda e Ónus de Comunicação

3.1. Nos termos do princípio da boa-fé (artigo 762.º do Código Civil), o Cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da receção.

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3.2. Qualquer desconformidade deverá ser comunicada no prazo máximo de 24 horas, sob pena de:

• Presunção legal de conformidade do bem;

• Aceitação plena e sem reservas.

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3.3. A comunicação deverá ser efetuada por escrito, com prova documental (fotográfica ou vídeo).

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4. Avaliação Técnica e Prova

4.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a verificação de desconformidade está sujeita a avaliação técnica.​

4.2. O Vendedor poderá exigir a devolução do bem para efeitos de peritagem.

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4.3. O ónus da prova recai sobre o Cliente quando:

• Existam indícios de uso indevido;

• O defeito seja incompatível com utilização normal;

• Tenha decorrido prazo relevante após a entrega.

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5. Direito de Livre Resolução

5.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato.

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5.2. Nos termos do artigo 17.º do referido diploma, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Bens selados suscetíveis de não poderem ser devolvidos por motivos de higiene;

• Bens que, após entrega, fiquem inseparavelmente misturados;

• Bens personalizados;

• Equipamentos que tenham sido utilizados para fins profissionais.

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5.3. O exercício do direito de livre resolução implica:

• Restituição do bem em estado novo;

• Ausência de sinais de utilização;

• Embalagem original completa.

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5.4. Qualquer depreciação do bem resultante de manuseamento excessivo implica:

• Redução do valor a reembolsar;

• Ou rejeição da devolução (cerificar claúsula 14 das condições).

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6. Regime Jurídico dos Equipamentos Profissionais

6.1. Os equipamentos comercializados são destinados a uso profissional, não sendo equiparados, em determinados contextos, a bens de consumo comum.

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6.2. O Cliente reconhece que:

• A utilização exige conhecimentos técnicos específicos;

• O risco de utilização inadequada é inerente ao tipo de produto.

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7. Exclusão de Reembolso em Equipamentos de Estética

7.1. Nos termos do regime legal aplicável e da natureza dos bens, não são aceites devoluções com reembolso relativamente a equipamentos de estética profissional quando:

• Tenha ocorrido qualquer forma de utilização;

• O equipamento tenha sido instalado, testado ou manuseado;

• Esteja em causa equipamento suscetível de contaminação ou desgaste técnico.

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7.2. Esta exclusão encontra fundamento em:

• Limitações legais ao direito de livre resolução;

• Natureza específica dos bens;

• Impossibilidade de revenda como novo.

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8. Troca Limitada e Excecional

8.1. A título meramente excecional, poderá ser autorizada uma troca no prazo de 15 dias (ou posterior), sem que tal constitua obrigação legal do Vendedor.

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8.2. A troca:

• Depende de aprovação expressa;

• Está sujeita a avaliação técnica;

• Não implica manutenção das condições originais de garantia.

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8.3. Após a troca:

• Considera-se cumprida qualquer obrigação do Vendedor;

• Não subsiste qualquer direito adicional de substituição ou reembolso.​

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9. Garantia e Exclusões

9.1. A garantia é prestada pelo fabricante, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

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9.2. Ficam excluídos:

• Danos por uso indevido;

• Danos por transporte inadequado;

• Componentes de desgaste;

• Bombas, motores e manípulos;

• Intervenções não autorizadas.

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10. Responsabilidade e Limitação

10.1. Nos termos do artigo 570.º do Código Civil, a responsabilidade pode ser excluída ou limitada quando haja culpa do lesado.

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10.2. O Vendedor não responde por:

• Danos indiretos;

• Lucros cessantes;

• Perdas de atividade;

• Resultados decorrentes da utilização do equipamento.

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11. Custos e Risco

11.1. O risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

11.2. Custos de transporte para assistência técnica são suportados pelo Cliente, salvo disposição legal em contrário.

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12. Disposições Finais

12.1. Em caso de conflito, prevalece a legislação portuguesa.
12.2. Os casos de primeira instância (litígios locais) são tratados no âmbito do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, que abrange o núcleo de Sesimbra.
12.3. O Cliente poderá recorrer a meios de resolução alternativa de litígios, nos termos legais.

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13. Responsabilidade por Reparações e Assistência Técnica

13.1. Todos os equipamentos comercializados encontram-se abrangidos por garantia de fábrica, sendo a mesma prestada exclusivamente pelo fabricante, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

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13.2. A Vibrant Sensations Unipessoal Lda., na qualidade de Vendedor, atua unicamente como intermediário comercial, não assumindo, em qualquer circunstância:

• A responsabilidade por diagnósticos técnicos;

• A execução de reparações;

• A substituição de componentes;

• A decisão sobre a aplicabilidade da garantia.

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13.3. Qualquer necessidade de assistência técnica, reparação ou intervenção deverá ser tratada diretamente com o fabricante ou através de centros técnicos por este autorizados, podendo o Vendedor, a título meramente facultativo, apoiar no encaminhamento do processo.

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13.4. O Vendedor encontra-se expressamente ilibado de qualquer responsabilidade relativa a:

• Reparação de equipamentos;

• Substituição de peças ou componentes;

• Atrasos nos processos técnicos;

• Decisões do fabricante quanto à aceitação ou recusa da garantia.

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13.5. Nos termos legais aplicáveis, não constitui fundamento para devolução do produto, resolução do contrato ou reembolso, qualquer situação que implique:

• Necessidade de reparação;

• Substituição de componentes;

• Ativação da garantia de fábrica.

13.6. O Cliente reconhece e aceita que:

• A assistência técnica integra o âmbito exclusivo do fabricante;

• O Vendedor não é responsável por quaisquer consequências decorrentes de falhas técnicas;

• Não existe, em caso algum, direito a reembolso com fundamento em avaria técnica.

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14. Exclusão de Reembolso por Transporte Indevido

14.1. Para efeitos de eventual devolução, troca ou análise do equipamento, é obrigatório que o mesmo seja transportado e devolvido exclusivamente na embalagem original de proteção fornecida pelo fabricante e/ou vendedor, concebida especificamente para garantir a integridade do equipamento.

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14.2. A embalagem original constitui um elemento essencial para a aceitação de qualquer processo de devolução, troca ou eventual reembolso, sendo parte integrante das condições contratuais.

14.3. A devolução de qualquer equipamento fora da embalagem original, ou em embalagem inadequada, determina:

• A rejeição imediata do processo de devolução;

• A exclusão automática de qualquer direito a reembolso, total ou parcial;

• A impossibilidade de acionar qualquer mecanismo de substituição ou compensação.

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14.4. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, o bem deve ser restituído em condições que permitam a sua verificação e eventual revenda. Assim, considera-se que:

• O transporte do equipamento efetuado fora da embalagem original compromete a integridade e valor comercial e de garantia do equipamento;

• A utilização de embalagens alternativas configura risco acrescido de dano e depreciação.

14.5. O Cliente assume integral responsabilidade por qualquer dano decorrente de transporte inadequado, não podendo, em qualquer circunstância, exigir:

• Reembolso;

• Indemnização;

• Compensação financeira.

14.6. A aceitação de qualquer devolução ficará sempre sujeita a verificação do vendedor ou fornecedor, sendo suficiente a constatação de transporte em condições inadequadas para a recusa definitiva do pedido de reembolso.

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Declaração Jurídica Final

O Cliente declara, para todos os efeitos legais, que:

• Compreendeu integralmente o conteúdo do presente contrato;

• Aceita as limitações ao direito de resolução;

• Reconhece a inexistência de direito a reembolso nos casos previstos;

• Assume integral responsabilidade pela utilização do equipamento.

Termos e Condições de Garantia

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1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a garantia aplicável aos equipamentos comercializados pela Vibrant Sensations Academy, doravante designada por “Vendedor”.

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2. Natureza da Garantia

2.1. Todos os equipamentos comercializados beneficiam de garantia prestada exclusivamente pelo fabricante (garantia de fábrica).
2.2. O Vendedor atua única e exclusivamente como intermediário comercial, não assumindo a qualidade de fabricante nem qualquer responsabilidade direta sobre a execução da garantia.
2.3. A responsabilidade pela análise, reparação, substituição ou decisão sobre a aplicabilidade da garantia é integralmente da responsabilidade do fabricante.

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3. Prazo de Garantia

3.1. A garantia tem a duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de aquisição do equipamento.
3.2. O prazo de garantia é definido pelo fabricante e rege-se pelas respetivas condições técnicas e comerciais.

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4. Procedimento de Acionamento da Garantia

4.1. Em caso de avaria ou defeito, o cliente deverá contactar o Vendedor para encaminhamento do processo.
4.2. O equipamento poderá ter de ser enviado para as instalações do fabricante ou para centro técnico autorizado, conforme instruções fornecidas.
4.3. A aceitação da garantia está sujeita a avaliação técnica por parte do fabricante, sendo esta decisão final e vinculativa.
4.4. O Vendedor não tem competência para aprovar, recusar ou alterar decisões relativas à garantia.

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5. Exclusões de Garantia

Ficam expressamente excluídos da garantia:

a) Manípulos (handpieces) e acessórios;
b) Danos decorrentes de mau uso, utilização indevida, negligência ou incumprimento das instruções do fabricante;
c) Danos provocados por transporte inadequado, quedas ou armazenamento incorreto;
d) Peças de desgaste rápido, incluindo, mas não limitado a, filtros, consumíveis e componentes sujeitos a utilização contínua;
e) Bombas, motores ou componentes internos danificados por uso incorreto, falta de manutenção adequada ou transporte indevido;
f) Intervenções, reparações ou modificações efetuadas por técnicos não autorizados pelo fabricante;
g) Danos causados por variações de corrente elétrica, instalações inadequadas ou utilização fora das especificações técnicas;
h) Qualquer dano que, segundo avaliação técnica do fabricante, resulte de fatores externos ou responsabilidade do utilizador.

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6. Responsabilidade do Vendedor

6.1. O Vendedor não se responsabiliza por:

• Prazos de reparação ou substituição definidos pelo fabricante;

• Custos de envio, transporte ou logística associados ao processo de garantia, salvo indicação expressa do fabricante;

• Danos diretos ou indiretos decorrentes da imobilização do equipamento;

• Decisões técnicas relativas à aceitação ou rejeição da garantia.

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6.2. O Vendedor limita-se a facilitar a comunicação entre cliente e fabricante, não sendo parte responsável no processo técnico de garantia.

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7. Custos Associados

7.1. Os custos de envio do equipamento para análise ou reparação poderão ser da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário por parte do fabricante.

7.2. Caso a garantia seja considerada inválida, todos os custos de diagnóstico, reparação, peças e transporte serão integralmente suportados pelo cliente.

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8. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o equipamento de acordo com as instruções do fabricante;

• Garantir condições adequadas de transporte, armazenamento e funcionamento;

• Não proceder a intervenções técnicas não autorizadas;

• Manter comprovativo de compra para efeitos de garantia.

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9. Exclusão de Garantia por Transporte Indevido

9.1. Para efeitos de manutenção da validade da garantia, o Cliente obriga-se a assegurar que qualquer transporte, envio, deslocação ou armazenamento do equipamento seja efetuado exclusivamente utilizando a embalagem original fornecida pelo vendedor e/ou fabricante, concebida para garantir a proteção técnica adequada do equipamento.

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9.2. A embalagem original é considerada parte integrante e essencial do equipamento, sendo indispensável para prevenir danos estruturais, internos e externos durante o transporte.

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9.3. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida ou manuseamento inadequado, incluindo, designadamente:

a) Transporte do equipamento fora da embalagem original;
b) Utilização de embalagens alternativas não certificadas pelo fabricante;
c) Acondicionamento inadequado que comprometa a integridade do equipamento.

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9.4. A verificação de danos compatíveis com transporte indevido determina a exclusão automática, imediata e definitiva da garantia, não sendo, em qualquer circunstância, imputável responsabilidade ao fabricante ou ao vendedor.

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9.5. Nestes casos, todos os custos associados, incluindo, mas não se limitando a:

• Diagnóstico técnico;

• Reparação;

• Substituição de componentes;

• Transporte e logística.

serão integralmente suportados pelo Cliente.

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9.6. O Cliente reconhece e aceita que a não utilização da embalagem original constitui violação das condições essenciais de conservação e utilização do equipamento, assumindo integral responsabilidade por quaisquer danos daí decorrentes.

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9.7. A ativação da garantia ficará sempre dependente de avaliação técnica do vendedor ou fornecedor, sendo suficiente a existência de indícios de transporte inadequado para a sua recusa.

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10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Vendedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas comerciais ou interrupção de atividade decorrentes de falhas ou avarias do equipamento.

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11. Disposições Finais

10.1. A aquisição do equipamento implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
10.2. Em caso de litígio, será aplicável a legislação portuguesa em vigor.
10.3. Para resolução de conflitos, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.

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12. Nota Importante

Recomenda-se que todos os equipamentos sejam manuseados, utilizados e transportados com o máximo cuidado, sendo o cumprimento das normas do fabricante essencial para a manutenção da validade da garantia.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VIBRANT SENSATIONS ACADEMY

A presente Política de Cookies e de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a VIBRANT SENSATIONS UNIPESSOAL, LDA com sede social em Rua Gil Vicente 58A, Quintinha, 2970-305 Sesimbra,  também sob a designação comercial e marca Vibrant Sensations Academy,  gestora de dados para efeitos da presente Política de Privacidade e de Cookies (a seguir, “Nós/Nos” ou “Gestora de Dados”), trata os dados pessoais que Nos são disponibilizados pelo utilizador no âmbito da utilização do sítio Internet https://vibrantsensations.wixsite.com/vibrant-sensations (a seguir, “sítio Internet”) ou outros suportes digitais, meios de armazenamento ou funcionalidade. Ao utilizar a Plataforma, cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, localidade, número de telefone, etc. (a seguir, “Dados Pessoais”), quer para efeitos de pesquisa ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Cookies e de Privacidade, às Condições de Utilização e outros documentos nelas referidos (conjuntamente “Termos e Condições”), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites.

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Recolha de dados pessoais e objetivos de tratamento

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2. ou um período de tempo indefinido (i.e. até que o utilizador solicite que determinados dados ou a totalidade dos dados sejam apagados);

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